Título: OAB recebe inscrições para assistência judiciária
 
Luís Carlos Pfeifer disse que inscrição exige apresentação de número junto ao INSS
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília e a Justiça Federal divulgaram que estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 11, as inscrições para formação do quadro de advogados interessados em prestar assistência judiciária no âmbito federal. As inscrições terão duração de 30 dias e se encerram em 10 de setembro. Atualmente, 46 advogados da cidade prestam assistência judiciária federal. O presidente da OAB, Luís Carlos Pfeifer disse que os honorários advocatícios pelos serviços prestados serão pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Luís Carlos Pfeifer explicou que para efetivar a inscrição, o profissional interessado deverá atender exigências como comparecer na Casa do Advogado, Rua Gonçalves Dias, 440, e efetuar pessoalmente a inscrição mediante preenchimento e assinatura da ficha cadastral, disponível na Casa. “Outra exigência é que o advogado esteja quite com anuidade junto à tesouraria da Ordem, o que garante pleno exercício da advocacia e apresente número de inscrição junto ao INSS seguindo Ofício Circular 308/AGO/2001/NUFO, de 23.08.2001 e Ofício Circular n° 40/02 – SUB I/NUFO e Lei Federal 10.666 de 08/05/2003”, falou.

O presidente da OAB disse que caso o advogado venha a sofrer penalidades disciplinares, será suspenso e descredenciado automaticamente do quadro de advogados que prestam assistência judiciária. “É importante lembrar que as inscrições são renovadas anualmente, sob pena de imediata exclusão do quadro”, comentou. Pfeifer ressaltou que as inscrições para assistência judiciária federal valem somente para advogados inscritos na OAB local. “Os profissionais inscritos passarão a prestar assistência após aprovação das inscrições efetivadas”, finalizou.

Mais informações sobre como se inscrever podem ser obtidas através do telefone 433. 8141 ou pessoalmente na Casa do Advogado.