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A violência no Brasil precisa ser combatida, preliminarmente, em suas causas estruturais, a partir da mudança da perversa equação da distribuição de renda. Feita a ressalva, não há como deixar de se constatar que, nos últimos anos, o Estado brasileiro não tem sido capaz de evitar a criminalidade crescente em todos os espaços nacionais. E, em função das deficiências do aparelho policial, um gigantesco exército de vigilantes privados se estabeleceu, ocupando espaços privados e públicos, sendo ele, próprio, um dos fatores do aumento da criminalidade. Os dados mostram essa terrível realidade: só em São Paulo, existem cerca de 400 mil vigilantes privados contra 120 mil policiais, numa proporção de 3 por 1.
Atualmente, parcela significativa dos policiais exercem algum trabalho remunerado fora da PM, sendo, às vezes, a atividade policial secundária em detrimento do chamado “bico”. Pois bem: dados da Polícia mostram que, entre 1990 e 1998, cerca de 23% das mortes dos policiais militares ocorreram quando o policial esteve de serviço e 77% quando estiveram de folga, geralmente exercendo uma segunda profissão. Se isso acontece com policiais treinados, o que podemos esperar de vigias de rua armados? A conclusão não pode ser mais evidente: a vigilância armada é, ela própria, um pavio aceso.
E por que isso ocorre? Primeiro, em função da própria cultura da vigilância. As exigências são mínimas: bons antecedentes, porte de arma, aulas elementares de legislação e tiro. A lei estadual que deseja armar os vigias de rua não amplia os requisitos da Lei Federal 7.102, que dispõe sobre segurança em estabelecimentos financeiros. Numa sociedade que se arma intensamente, a rede de segurança privada acaba se transformando em mais um sistema capaz de alimentar a violência, ao invés de solucioná-la.
Sem dúvida, mais segurança constitui um dos pleitos mais recorrentes dos brasileiros, chegando, nas regiões metropolitanas, a ocupar o primeiro lugar entre as demandas da população. Para quem duvida, agora há pesquisas para mensurar o “índice do medo” nas grandes cidades brasileiras. Metade da população de São Paulo, por exemplo, considera que pode ser vítima de um crime. Se formos examinar a moldura de violência, em nosso país, chegaremos facilmente à conclusão de que, ao lado da Colômbia, ocupamos a triste posição de uma das Nações mais violentas não apenas do nosso continente mas do próprio contexto mundial. O próprio IBGE coloca São Paulo como o Estado com maior percentual de mortes violentas do Brasil.
No entanto, armar parcela da população não será a resposta ideal para reduzir os índices de violência. Ao Estado compete aplicar a lei, reprimindo o crime. Quando isso não ocorre de maneira eficaz, a população vivencia uma sensação de anomia e impunidade que aflige, principalmente, as comunidades vitimadas. Coloca-se, dessa forma, em risco a solidez do Estado Democrático de Direito, porque a sociedade não pode desfrutar de seus direitos básicos, direito à vida e à propriedade.
Alguns, buscam a alternativa da segurança privada e descobrem, depois, que a questão da segurança não pode ser resolvida individualmente. Há muito, vimos nos batendo pela necessidade de restringir o comércio legal de armas, a partir da adesão espontânea da população ao desarmamento. Portanto, caso seja liberado o porte de arma para os vigias de rua de São Paulo, estaremos contribuindo para educar em sentido inverso, incrementando a violência. As armas, como já ficou comprovado, são inúteis para a autodefesa, uma vez que, na quase totalidade das vezes, seu usuário está despreparado para o ataque.
Servem, no fim, apenas para aumentar o arsenal nas mãos dos delinqüentes e criminosos, além de criar uma sociedade mais beligerante. Diante dessa dura radiografia, não resta dúvida: abrir a legislação para permitir que vigilantes de rua possam fazer uso mais constante do gatilho é querer transformar o espaço público em terra da barbárie. Tivéssemos um sistema educacional avançado, vigilantes altamente qualificados, quadros policiais motivados e ganhando salários condignos, não teríamos o aumento da criminalidade, o incremento do medo por parte da população e obsolescência das estruturas de segurança.
Temos, portanto, mudanças importantes para realizar na tentativa de reduzir a criminalidade, sem armar ainda mais a população civil. Uma regra de ouro para reduzir a violência é, sem dúvida, a certeza da punição. Por isso, temos expectativa positiva de que o novo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, consiga levar adiante um programa profundo de reforma do Judiciário, que transforme a realidade brasileira. No mundo globalizado, onde o crime organizado, a corrupção e o terrorismo ganharam dimensões inusitadas, os delitos se tornaram mais complexos e a aplicação da lei necessita ser mais ágil para evitar a impunidade e a perpetuação do crime.
Porém, na Justiça Brasileira as ações caminham vagarosamente, demandando anos até as sentenças finais, em decorrência de vários fatores, dos quais destaco três: o formalismo processual, o excesso de leis e a ausência de meios alternativos de Justiça. Combatendo essas três mazelas, estaremos dando um grande passo para reduzir a criminalidade em todas as ruas do país, sem precisar armar os vigias.
Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB-SP
