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A melhor instituição do país, não apenas pelas nobres funções constitucionais que exerce, mas pela qualidade de seus integrantes, é o Poder Judiciário. Ele é o fiel depositário do ideário da equidade, da harmonia social, da igualdade de direitos, do império da lei, da administração da Justiça, enfim, dos postulados da democracia. Lê-se a grandeza de uma Nação por meio de muitos fatores, entre eles a força do produto nacional bruto, o sistema de distribuição de renda, as riquezas naturais, os níveis educacionais, a força da produção. Há, porém, uma maneira mais elevada de se distinguir o conceito de um país. Trata-se da qualidade de sua Justiça. Por isso mesmo, se há uma área que deve merecer atenção prioritária em um país que pretende consolidar sua soberania e sua identidade no concerto das Nações, esta é, seguramente, a área da Justiça, cuja referência institucional é o Poder Judiciário.
Dito isto, cabe aduzir que o Poder Judiciário brasileiro deve ser o maior pólo de irradiação dos valores da credibilidade, respeito, seriedade, dignidade, honestidade, entre outros. Para ele devem convergir os esforços da sociedade organizada no sentido de torná-lo cada vez mais forte a fim de que possa cumprir suas funções. De há muito, os cidadãos clamam por uma Justiça mais ágil e acessível, o que demanda uma profunda modificação no sistema judiciário, a partir do reforço de suas estruturas, da qualificação permanente de seus quadros, do aperfeiçoamento e reestruturação dos mecanismos internos e, também, do processo de indicação dos quadros para as altas Cortes da Justiça.
Nos últimos tempos, o Poder Judiciário tem, de certa forma, sido atingido por matérias jornalísticas dando conta de interesses escusos entre juízes e criminosos. O tráfico de influência estaria sendo usado para “compra de liminares” que beneficiariam criminosos, fato amplamente explorado pela mídia. Ora, a simples divulgação e especulação de situações envolvendo o nome de juízes, constitui, por si só, um abalo na imagem do Poder Judiciário. A sociedade não pode conviver com este tipo de agravo sob pena de passar a deixar de acreditar no Poder que mais credibilidade representa junto aos cidadãos. Faz-se, pois, necessária uma profunda mudança no sistema judiciário, a partir do processo de escolha dos ministros para os Tribunais Superiores.
Não podemos ter no Poder Judiciário um conjunto de quadros nomeados por interesses grupais ou indicados por facções e grupos políticos regionais. Está na hora de mudar o processo de escolha, hoje centrado na figura do presidente da República, que, regra geral, faz a nomeação com base na indicação de senadores e deputados ou de partidos políticos. O QI (quem indica) deve ser substituído pelo fator QT (qualidade total), ou seja, pela comprovação de qualidade, caracterizada por provas e títulos somados à experiência e tempo de serviço. A continuarem as nomeações de caráter político, certamente passaremos a conviver com as denúncias de manipulação das decisões dos Tribunais e "compra" de juízes. Se há uma coisa que merece repúdio da sociedade é a utilização das Cortes de Justiça para beneficiamento de grupos e indivíduos.
O Brasil começa a vivenciar um novo ciclo político-institucional onde o conceito de mudança passa a estar no centro das expectativas e sentimentos da sociedade. A cidadania clama por mudança, que significa melhoria dos padrões políticos, aperfeiçoamento dos mecanismos de administração da Justiça, mutirão pela qualidade dos serviços públicos, zelo pela coisa pública. O país há de extirpar os tumores malignos de seu corpo institucional, sob pena de vermos se expandir, por todos os espaços do território, as seqüelas provocadas pelo poder invisível, que corrói as entranhas da Nação. A criminalidade está assumindo formas extravagantes e absurdas. A democracia brasileira ficará em frangalhos, quando as instituições políticas e sociais, entre elas o Poder Judiciário, passarem a ser manobradas pelos braços vigorosos e ocultos do Estado invisível. Indícios de que isso já começa a ocorrer invadem os espaços da mídia.
Urge criar uma blindagem sobre o Poder Judiciário, antes que seja tarde. Blindagem que leve em conta os valores dos quadros do Judiciário e jamais o QI (quem indica).
Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB SP
