Título: Comissão apresenta relatório de trabalho
 
Alencar Burti participa de reunião na OAB de São Paulo
 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo promove hoje (22), às 9 horas, na sede da entidade, painel sobre a “Lei Estadual 11.331”, que reajustou os valores das custas cartorárias no Estado de São Paulo em até 350%. O aumento já sofreu redução, posteriormente, em até 41%, através de decreto do governo do Estado. No encontro, a Comissão Especial da Ordem, que ouviu os representantes de cartórios, Judiciário e Executivo, vai apresentar relatório final sobre o aumento das custas e emolumentos.

Diante dos últimos fatos noticiados pelo “Jornal da Tarde”, de que o Colégio Notarial teria contribuído para campanhas eleitorais de candidatos a deputados federais e estaduais, quando a lei proíbe, e diante da afirmação do presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, de que o projeto de aumento atendia a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, a Ordem resolveu ampliar os debates sobre o tema, convidando, também, os presidentes do TJ e do Legislativo Estadual.

Participam do painel: Corregedoria do Tribunal de Justiça, Cláudio de Godoy e Oscar Bittencourt; Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Cláudio Marçal Freire; Colégio Notarial do Brasil, Tullio Formicola; Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Clóvis Lapastina Camargo; o advogado tributarista Marco Aurélio Grecco; Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo, Sérgio Kojaranski; Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, Aloisio Lacerda Medeiros; Sindicato dos Advogados de São Paulo, Ricardo Gebrim e Associação Comercial, Alencar Burti.

Luís Carlos Pfeifer, presidente da Ordem mariliense disse que os participantes do encontro vão abordar assuntos como composição de valores, institucionalização da cobrança, valores cobrados para autenticações e outros serviços e direitos dos usuários. “Acreditamos que a sociedade em geral e os profissionais do Direito precisam estar informados sobre os reais motivos do aumento das taxas que provocaram surpresa a todos”, completou.