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Em 2002, a OAB SP bateu recordes históricos a favor dos advogados de São Paulo. Assinou dois novos convênios de Assistência Judiciária, que vão ampliar o mercado de trabalho para dezenas de milhares de advogados. Também recebeu o maior número de certidões da história do Convênio com a Procuradoria Geral do Estado: MEIO MILHÃO.
O número de inscritos neste Convênio também é recordista: são 36.462 advogados. Outras performances irão inscrever o ano de 2002 na história da Ordem: alcançamos a marca de 210 mil advogados inscritos, dos quais 12 mil só no ano que finda.
Com os dois novos convênios de assistência judiciária firmados, a OAB SP torna-se referência para o Brasil. O convênio com a Prefeitura de São Paulo, assinado em 28 de novembro, é o primeiro convênio municipal do país, devendo servir de modelo para as subseções do interior do Estado de São Paulo e de todo o Brasil. Viabilizado pelo Estatuto da Cidade – lei federal – será um instrumento para dar cumprimento à função social da propriedade urbana.
O outro convênio, firmado com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança Pública destina-se a prestar assistência judiciária gratuita para as mulheres vítimas de violência em todas as 125 Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, as DDM. Assinado em 8 de março, foi implantado nas DDM da capital. E, em breve, será implantado em Campinas, abrindo caminho para o interior.
Outra vitória da OAB SP em 2002, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, foi a renovação, em condições mais favoráveis, do Convênio com a Procuradoria Geral do Estado, que passou a viger no último dia 11 de novembro. O número de advogados inscritos foi recorde: quase 37 mil. As mudanças introduzidas no convênio são positivas para os advogados. A OAB SP é um estrutura grandiosa e eficiente a serviço dos advogados. São 1.869 funcionários e 673 pontos de atendimentos, dotados de toda a infra-estrutura necessária para o advogado exercer sua profissão fora do escritório. Em breve, teremos salas de advogados na Câmara Municipal e no Detran. As despesas com pessoal, ocupação e serviços equivalem à maior fatia da receita da Ordem, e o déficit operacional, corrigido, permite-nos afirmar que as finanças, quase saneadas, estarão em dia até o final da gestão.
A questão corporativa foi outra preocupação constante em 2002. A Comissão de Prerrogativas ganhou condições para assegurar aos advogados a integridade de seus direitos profissionais. A Seccional venceu no Supremo Tribunal Federal concessão de prisão domiciliar para advogado, por entender que em São Paulo não há cela especial condigna. O Exame de Ordem bateu recorde de inscritos, com mais de 54 mil bacharéis neste ano. No entanto, a porcentagem média de aprovados caiu de 30% para 19%, justificando as críticas da OAB sobre a baixa qualidade do ensino jurídico.
Para as questões cotidianas dos advogados, a OAB SP também buscou soluções. Implantou o sistema de vans e microônibus para transporte entre o fórum João Mendes e a Justiça Trabalhista, mantendo a linha em operação do Metrô Barra Funda ao Fórum Criminal. As duas são responsáveis pelo transporte recorde de cerca de 100 mil advogados neste ano.
Outra grande novidade foi a decisão de manter, em 2003, o valor da anuidade do ano anterior, fixando desconto de 20% para pagamento à vista e reduzindo a multa por atraso, de 10% para 2%. Isso representa redução real, porque, desta vez, sequer se incorporou a inflação medida pelo IGP-M que, neste ano, superou os 23%.
A Ordem tem atuado junto ao advogado para reduzir a inadimplência, porque é a partir da anuidade que a Seccional constrói sua receita, repassada, em significativa parte, para a CAASP, que presta serviços de caráter preventivo e de saúde e para a Escola Superior de Advocacia, distribuída por 3 núcleos na capital e 43 no interior, que se tornou referência em ensino jurídico. Com o mesmo sentido de aperfeiçoar o advogado, a OAB SP promoveu em 2002 mais de 750 cursos, seminários, palestras, simpósios, encontros e congressos. Foi, ainda, em 2002 que a OAB SP criou e distribuiu a todas as seccionais, por meio do Conselho Federal, o ICP-OAB, importantíssima certificação eletrônica digital dos documentos virtuais.
Pelos recordes apresentados, é possível dizer que a Seccional paulista elegeu como sua prioridade em 2002: ampliar e aprimorar a prestação dos seus serviços aos advogados. Dessa forma, acreditamos estar cumprindo nossa missão institucional e reafirmando o compromisso com a advocacia.
Não é por outras razões que nos orgulhamos de pertencer a uma categoria de profissionais, cuja entidade de classe deve ser modelo para todo e qualquer administrador, público ou privado.
A todos meu abraço e votos de Feliz Natal e um Ano Novo mais OAB e mais advocacia.
Carlos Miguel C. Aidar Presidente da OAB de São Paulo
