A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo promoveu Chat sobre assistência judiciária com a Comissão de Assistência Judiciária da Ordem. O chat tratou sobre o novo convênio assinado entre a Procuradoria Geral do Estado e a Seccional Paulista. O presidente da Ordem, Carlos Miguel Aidar, foi quem abriu o bate-papo virtual com os advogados, juntamente com o conselheiro e secretário-geral da Comissão, Luiz Eduardo Franco. Os dois dirigentes esclareceram as dúvidas dos internautas.
Para participar dos próximos chats, o internauta pode acessar o endereço www.oabsp.org.br. O novo convênio da Assistência Judiciária foi assinado no dia 12 de julho e passou a vigorar no dia 11 desse mês, batendo recorde de advogados inscritos: 36.462 ao todo. O novo convênio de prestação de assistência judiciária trouxe muitas novidades. Luís Carlos Pfeifer, presidente da OAB de Marília disse que entre as alterações estão aumento do número de indicações para defesa de causas, inscrições semestrais, veto ao subestabelecimento de ações e alterações nos honorários.
No caso do Júri, por exemplo, o presidente explicou que acabaram as duas fases de pagamento, após sentença de pronúncia ou impronúncia e defesa em plenário. “Também passou a ser pago honorário no caso de um segundo Júri”, comentou. O programa “TV Cidadania - OAB SP”, pela Rede Vida e pela TV Justiça, diariamente, às 17h30, apresenta entrevista com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Miguel Alfredo Malufe Neto e a sub-procuradora do Estado, Mariângela Sarrubbo, sobre o novo convênio.
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