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Desde o início de 2001, as questões relativas à criminalidade assumiram feitio completamente diferente. Até então, o crime existia como um monstro invisível que sob a proteção das sombras, ia devastando enorme massa de miseráveis sem nome e sem rosto. Com a explosão na mídia da Insurreição do Carandiru, o povo tomou conhecimento do sinistro polvo criminoso conhecido pela alcunha de PCC, que passou a operar à luz do dia, tornando-se parte da paisagem de nossos medos.
Anote-se que, desde 1998, até a mídia glamourizar o PCC, pesquisas revelavam, de modo estável, que, apenas, 3% da população vislumbrava a insegurança pública como o principal problema do paulistano. O estrelato televisivo daquela quadrilha fez com que tal porcentagem triplicasse durante o ano de 2001. A histeria da mídia consolida a visibilidade do delito que, devidamente teatralizado, serve de instrumento para construir uma sociedade sequiosa de sangue e vingança. Nos confrontos com o crime ao longo do ano de 1999, a Polícia Militar eliminou fisicamente 95 civis, sendo que, no ano de 2001, a contagem de corpos chegou ao número de 327. No entanto, em 2001, só aconteceram 0,48% mais crimes do que em 1999. A espiral de endurecimento confirma-se no primeiro semestre de 2002, período em que aquela corporação eliminou fisicamente 29,67% mais pessoas do que no primeiro semestre do ano anterior.
Ao longo do ano passado, o imaginário popular foi ainda mais excitado pelo delírio televisivo da cobertura jornalística dos bombásticos seqüestros da filha de Silvio Santos e do publicitário Washington Olivetto e os bárbaros assassinatos dos prefeitos de Campinas e Santo André. O resultado foi que, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002, triplicou a porcentagem dos paulistanos convictos de que o crime seja o principal problema da cidade. No entanto, não houve qualquer celeuma quando, num discreto pé de página, os jornais registraram no primeiro trimestre de 2001, 12 assassinatos em Vila Mariana e 284 no Grajaú.
A mídia constrói a imagem desta suposta espiral incontrolável da criminalidade e faz com que pais e mães se retorçam de aflição em tantas noites insones. Os números oficiais, contudo, dizem que 643 pessoas morreram em assaltos no ano de 1999 e tal quantitativo reduziu-se para 562 no ano de 2001. Não se duvide que temos boas razões para temer a terrível ameaça do crime. Não se acredite, contudo, que a criminalidade tenha mudado muito de tamanho nesses quatro anos. Na verdade, mudou de lugar, espraiando-se pelo interior. Mudou de qualidade, desvendando novas faixas de atividade. A verdadeira transformação substancial é que o problema adquiriu uma visibilidade que não tinha anteriormente.
O medo do crime passou a influir nos investimentos em anos eleitorais produzem portentosos espetáculos em que a Administração Pública exibe sua suposta energia diante dos holofotes. É muito instrutivo verificar a quantidade de viaturas entregues nos anos eleitorais e naqueles em que não se precisa do voto. Foram 2.345 novas viaturas, em 1998, 4428, em 2000 e 2.104, no primeiro semestre de 2002. Em 1990, 371 novas viaturas e em 2001, apenas, 386.
O combate ao crime avança no território da ilusão, mas, no território do real, não se investe pesadamente no que é eficaz, mas, é invisível: equipamentos, armamentos, inteligência, treinamento, efetivos, recursos científicos, organização racional das tropas, desmantelamento das carceragens etc. O policiamento comunitário que seria a grande prioridade no discurso do Estado, não tem o mesmo prestígio na hora da alocação de verbas. A energia que é alardeada no que tange à repressão não se mostra com igual vigor no campo da prevenção, que exige o ataque à chaga da exclusão social, por meio da implementação ativa de projetos de inclusão.
O que temos são dezenas de milhares de agentes policiais, pessimamente remunerados, deficientemente equipados e treinados, ativando-se para defender nossas vidas e patrimônios. A polícia faz o que pode com os meios de que dispõe e, para a culpa de todos nós, todas as semanas, tombam alguns destes servidores públicos, sacrificando suas vidas pela defesa dos direitos humanos. Pela defesa dos nossos direitos. Enquanto a polícia real e sofrida vai perdendo a guerra contra os bandidos, no terreno da ilusão ganha-se a batalha pelo imaginário popular.
Até mesmo dentro da advocacia, os arautos deste vendaval de insânia coletiva clamam a que "não se exagere" na defesa dos direitos humanos, ou seja, no respeito à Constituição Federal que, neste andar da carruagem, corre o risco de ser substituída pelas leis de Lynch e de Talião. Nesta esquina perigosa da História, a advocacia tem de se manter como sólido e altaneiro baluarte de resistência, pugnando por uma polícia implacável na repressão ao crime, mas rigorosa no respeito à lei. Enquanto setores irresponsáveis da mídia ateiam este incêndio de medo e de ódio no imaginário popular, cabe aos advogados resistir à política do ressentimento e combater essas estratégias da ilusão. A democracia pode se defender do crime sem abdicar de continuar a ser democracia.
João José Sady é Advogado trabalhista, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo
