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A advocacia, ensinam os nossos mestres, é uma árdua fadiga posta a serviço da Justiça e uma luta de muitas batalhas, algumas travadas contra as próprias condições impostas aos advogados. Nesse sentido, a batalha contra a precariedade da estrutura da Justiça se apresenta para os advogados como uma das mais duras e cansativas. Suas diversas facetas atestam não apenas a ausência de condições ideais para se alcançar a meta da Justiça, mas o próprio despreparo e qualificação de um certo número de juízes e funcionários que, de maneira prepotente e arrogante, exorbitam em suas funções constitucionais.
A face mais visível da batalha que o advogado trava, em seu cotidiano, é do congestionamento dos fóruns e cartórios. As bases físicas estão aquém das demandas geradas pela sociedade, numa evidente comprovação de que o Poder Judiciário não tem acompanhado, no aspecto da oferta de espaços, a complexidade da vida institucional brasileira e da multiplicidade de questões e conflitos advindos do mundo dos negócios. As Varas Trabalhistas, com seus corredores apertados, paredes com infiltração, salas mal projetadas e iluminação precária, mais se assemelham a ambientes tétricos e artesanais que nos lembram o início da civilização industrial, chocando-se com a modernidade e funcionalidade desta nossa sociedade pós-industrial.
Além delas, muitas Varas Federais e Estaduais e Cartórios estão absolutamente subdimensionados para atendimento com um mínimo de respeito e dignidade.
Em conseqüência, são inevitáveis as filas monumentais que se formam para distribuir, consultar ou retirar processos nos balcões e guichês, o que confere ao Poder Judiciário certo ar de desorganização e bagunça, que não se coaduna com a imagem de seriedade e credibilidade que a ele se atribui.
Não há dúvida que o conceito de justiça lenta começa com as
dificuldades impostas pelas condições físicas do Poder Judiciário. Os atrasos nas audiências coroam o calvário diário dos advogados, que ainda têm de suportar um relacionamento que resvala pelo desrespeito quando não pela arrogância de alguns juízes e despreparo de certos serventuários, que, à semelhança das divindades religiosas, do alto de sua onipotência, parecem intocáveis.
Vestidos com o manto da prepotência, chegam a humilhar os advogados, cassando sua palavra, cortando sua voz, interferindo em suas prerrogativas, na esteira de um desprezo pela letra do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que coloca a nossa classe em pé de igualdade com os juízes, os promotores e os procuradores, de acordo com os ditames que pregam o equilíbrio e a harmonia entre os operadores do Direito.
A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressa o seu mais veemente repúdio às discriminações feitas contra os advogados paulistas que, no exercício de sua profissão, são maltratados e vilipendiados. E garante que não se calará diante das ofensas, devendo redobrar os seus esforços e a sua atenção na defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia. Nesse sentido, conclamamos as subsecções e os companheiros a se manifestarem e a denunciarem todas as formas de opressão e discriminação a que forem submetidos advogados, em qualquer instância e jurisdição de nosso Estado.
No âmbito mais geral das condições de trabalho, desejamos reafirmar o nosso absoluto engajamento no esforço pelo reaparelhamento da estrutura física do Judiciário e pela melhoria das condições de funcionamento dos fóruns e cartórios, meta que deverá, paulatinamente, ser alcançada pela nossa insistente intermediação junto à cúpula do Poder Judiciário paulista, com quem, aliás, mantemos uma interlocução aberta e respeitosa.
Aos advogados paulistas, reafirmamos a nossa disposição de arregaçar as mangas e trabalhar duro pela melhoria das condições de trabalho nos fóruns e cartórios, desfraldando com vigor a bandeira das nossas prerrogativas profissionais.
Orlando Maluf Haddad é Presidente em exercício da OAB SP
