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Diante da pandemia do Covid-19 que está obrigando a maioria das lojas do varejo estar fechada, a Associação Comercial e Industrial de Bastos está oferecendo aos associados e comerciantes em geral, a oportunidade de esclarecer dúvidas gerais ou pontuais nas área jurídicas: trabalhista, civil e tributária. “A proposta é fazer com que o comerciante tenha um local onde ele pode falar do problema que está vivendo e ter uma orientação específica para o caso dele”, disse o presidente da associação comercial bastense, Celso Roberto Gomes, ao colocar a estrutura da entidade à disposição dos associados que necessitam de orientação. O advogado Adriano Guedes Pereira é o responsável pela consulta. “Ele conversa com nosso associado explicando os casos mais complexos”, disse o dirigente ao apontar o número telefônico: (14) 3478-1020 e o endereço eletrônico ela internet: acib@acibastos.com.br, para os primeiros contatos.
De acordo com Alessandra de Oliveira Segura Pereira, gerente administrativa da associação comercial em Bastos, o comerciante interessado em obter uma consulta jurídica, através da entidade, deve entrar em contato com a entidade para o agendamento do encontro. “Vamos agendar a consulta que será através do telefone, nos casos mais complexos e preocupantes”, falou ao dizer que muitas dúvidas são esclarecidas de imediata em razão de ser sobre alguns comportamentos legais, com o Decreto 64.881/2020 do Governo do Estado de São Paulo. “Muita gente sabe do decreto, mas necessita de mais detalhes e explicações simples, que nós mesmo orientamos”, disse ao criar uma triagem aos casos encaminhados ao profissional do Direito. “Mas muitos casos são complexos, envolvendo muita gente e muitos recursos financeiros que precisam de instrução mais específica”, afirmou ao passar o caso para o advogado que três vezes na semana, faz o atendimento telefônico. “Quem quiser passar a situação pela internet pode também, que entraremos em contato”, acrescentou Alessandra de Oliveira Segura Pereira.
Com o atendimento já em andamento, de acordo com a gerente administrativa da associação comercial, a maioria das dúvidas é quanto a questão trabalhista. “Muitos comerciantes estão com dúvidas no que fazer nesta paralisação obrigatória”, disse em tom de dúvida. “Ninguém quer dispensar funcionários, mas também, não querem ter dívidas impagáveis e nem fecharem a empresa”, falou ao conversar com alguns deles que buscam por orientação e encontram na associação comercial. “Existem aqueles que querem saber como receber as parcelas dos clientes, se devem pagar os impostos e principalmente como fazer para manter a empresa ativa”, falou Alessandra de Oliveira Segura Pereira, que entre uma conversa e outra com os associados, mostra o posicionamento da entidade quanto a pandemia e que o Governo do Estado de São Paulo é quem conduz a paralisação através do decreto estadual.
DIÁLOGO – A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo(Facesp) segue dialogando com os representantes do governo e estadual, com o objetivo de encontrar uma solução para a flexibilização do decreto de quarentena. Quarta-feira (22/04) foi apresentado à secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, e ao secretário de Habitação, Flavio Amary, uma proposta de reabertura do comércio dia 1º de Maio. “Ainda estamos tentando reverter esta situação, para a retomada das atividades no varejo”, disse o presidente da associação comercial de Bastos. “A proposta da Facesp é para que tenhamos mais opções para as vendas do Dia das Mães, a nossa segunda melhor data para as vendas”, lembrou Celso Roberto Gomes.
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