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Os brasileiros vivem a normalidade democrática, mas o papel histórico do voto compulsório precisa ser realçado. Continua a funcionar como um instrumento para a educação política dos brasileiros, especialmente em um país com tantas desigualdades, onde o sentido pleno da cidadania nem sempre é compreendido e a formação política da população é precária. Com o voto facultativo, corremos o risco de transformar o Brasil em uma democracia ainda mais elitizada, na qual a exclusão do povo se dá por comodismo ou desinformação.
A parcela da população que não teria motivação para votar, caso não fosse obrigada, é a formada por cidadãos com mais baixa renda e escolaridade. A apatia política, portanto, ainda é um mal a ser combatido no Brasil, a começar pelo exercício do voto, levando o eleitor a refletir porque seu interesse na política se restringe a um só dia, quando a decisão terá reflexos sobre sua vida e seu trabalho.
Sem dúvida, é essa a parcela da população que mais se expõe às falsas promessas e ao ilusionismo das campanhas eleitorais. Minar o voto de cabresto e fechar os currais eleitorais no Brasil também parecia difícil, mas seu combate pelo voto consciente vem demonstrando resultados animadores. O desinteresse do eleitorado nas eleições pode ser atribuído à falta de educação política. O eleitor não sabe mensurar o custo da exclusão política. Desconhece que é seu o poder que concede, temporariamente, a terceiros, um mandado. Em conseqüência, a qualidade dos representantes não cresce no ritmo desejado. Ademais, a escolha acaba recaindo em candidatos não compromissados com suas demandas.
De acordo com o Banco Mundial, a reversão da pobreza por parte dos excluídos está diretamente voltada à sua capacidade de determinar ou influenciar as políticas públicas. Assim sendo, a exclusão política conduz fatalmente à exclusão social e econômica. Outra causa é o processo eleitoral, responsável pela precária representatividade. Nesse aspecto, a norma consagrada de “um eleitor, um voto” acaba sendo conspurcada entre nós. Fossemos igualar o voto que um paulista dá a um voto que um goiano concede a seus representantes, São Paulo teria 129 representantes na Câmara Federal. Se o voto do paulista tivesse a mesma importância que a de um voto de um cidadão de Roraima, a bancada paulista seria de 984 deputados. São Paulo tem apenas 70 deputados. Ou seja, a população acaba sendo sub-representada.
Outro aspecto é o desinteresse pela eleição proporcional. A eleição para presidente da República mobiliza mais o eleitorado porque simboliza a confluência do sentimento nacional. Isso não ocorre com as eleições proporcionais. O presidente reúne as expectativas de mudanças sociais, econômicas e políticas da população. Do seu lado, os deputados federais e estaduais são candidatos distantes, com propostas mais diluídas e difíceis de conhecer e cobrar. Pela sua importância, a eleição para o Legislativo, constitucionalmente responsável pela elaboração das leis, perde visibilidade e passa longe das discussões que despertam a população para uma escolha consciente.
A grande seqüela da apatia política é o voto da indiferença que, ao contrário do voto de protesto, não tem o sentido da irreverência, da ironia. O voto de protesto contra a qualidade da representação parlamentar, por exemplo, sempre teve lugar na história eleitoral do País, sendo representado pelo sufrágio em “candidatos” pitorescos, como o rinoceronte Cacareco, em 1959, para a Câmara Municipal de São Paulo ou o Macaco Tião para prefeito do Rio de Janeiro em 1988.
Diante das limitações impostas pela urna eletrônica, resta a quem quis protestar o recurso dos votos, nulo ou branco, que, este ano, foi menor, na demonstração de maior interesse do eleitor.
O voto da indiferença tem um forte significado. Nestas eleições viabilizou, pelas regras da eleição proporcional, que cinco candidatos paulistas fossem beneficiados com mandatos na Câmara Federal, a despeito de terem obtido número de irrisório de votos, em detrimento de outros candidatos, que receberam dezenas de milhares.
Esse fato deve abrir uma forte discussão sobre a lei do coeficiente eleitoral. Diante das distorções que se apresentam no espectro político-eleitoral, a alternativa mais viável é a da educação política, que tem no voto obrigatório uma base de apoio.
Além do voto obrigatório, urge promover a reforma político-partidária, questão que sempre vem à tona durante as eleições e que acaba esquecida, concluído o pleito. Defendemos o fim da legislação permissiva, que permite a criação de siglas sem representatividade e sem ideologia, originadas por conveniências regionais e interesses de pequenos grupos. A fidelidade partidária é outro aspecto que reforça a consolidação do voto consciente, porque evitará o troca-troca partidário e as traições aos eleitores.
Por último, o financiamento partidário precisa ser mais transparente e controlado. Terceiro maior colégio eleitoral do mundo, só superado pelos Estados Unidos e Índia, o Brasil ainda padece por registrar uma grande massa de eleitores que não sabe traduzir fielmente suas aspirações e necessidades. O nosso convencimento é o de que, até alcançarmos um patamar elevado de educação política, o voto obrigatório se fará necessário.
Carlos Miguel Aidar é presidente da OAB SP
