Título: OAB defende acordo imediato para greve do Judiciário
 
Luís Carlos Pfeifer disse que greve é prejudicial a toda sociedade
 
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marília, Luís Carlos Pfeifer disse que o comunicado enviado pelo Conselho Federal da OAB reconhecendo os esforços da Seccional de São Paulo, no sentido de buscar uma solução para o problema da greve que, há quase dois meses, atinge o Judiciário Paulista, foi bastante oportuno para o momento que atravessa o Poder Judiciário. Segundo o comunicado, a mediação, enfrenta barreiras que se mostram intransponíveis, dada a intransigência das partes envolvidas, transformando as negociações em torno do reajuste salarial um pesadelo do cidadão que depende da prestação jurisdicional, serviço essencial do Estado.
O comunicado do Conselho Federal explica que o Judiciário que, em tempos normais de atividade, já apresenta deficiências, com acúmulo de milhares de processos que gera uma morosidade crônica de seu desempenho, está, agora, com essa greve interminável, fazendo acumular prejuízos incalculáveis, de toda sorte, para a sociedade em geral, e sob o angustiante presságio de imprevisibilidade de tempo necessário para recompor, no futuro, o seu adequado funcionamento. “Persistir no impasse é ignorar o desastre e não dar ouvido aos clamores que vêm dos jurisdicionados, dos presídios, dos sem-justiça”, falou Pfeifer.
O presidente da OAB de Marília disse que esse comportamento de intransigência recíproca nada acrescenta de útil e nem se coaduna com os princípios democráticos, todos eles baseados no senso de Justiça. Em abono à ponderada e, ao mesmo tempo enérgica, manifestação da OAB de São Paulo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reconhece os problemas decorrentes da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não vê, em seus dispositivos, qualquer óbice para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviar, de imediato proposta de lei, ao Poder Legislativo, com os percentuais acertados, adequando-se o orçamento do Poder Judiciário às suas reais necessidades.
O comunicado continua ressaltando que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo, no momento, objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade que por tramitar, estando, desse modo, a matéria “sub judice”, não estando os dirigentes do Poder Judiciário paulista cometendo qualquer ilegalidade na busca de uma solução adequada. “Estará, ao reverso, exercitando, como lhe é peculiar e tradicional, o bom senso necessário neste momento”, comentou. A manifestação do Conselho termina afirmando que aguarda-se que os grevistas tenham, consciência de que se as reivindicações salariais possam ser tidas como justas, servidores que são de um serviço essencial, têm um compromisso maior com a cidadania e com o respeito ao regime democrático.